De acordo com a Lei Complementar 101/2000, a despesa total ...

I - União: 30% (trinta por cento);

II - Estados: 40% (quarenta por cento);

III - Municípios: 40% (quarenta por cento).

I - União: 45% (quarenta e cinco por cento);

II - Estados: 20% (vinte por cento);

III - Municípios: 20% (vinte por cento).

I - União: 60% (sessenta por cento);

II - Estados: 70% (setenta por cento);

III - Municípios: 70% (setenta por cento).

I - União: 50% (cinquenta por cento);

II - Estados: 80% (oitenta por cento);

III - Municípios: 80% (oitenta por cento).

I - União: 50% (cinquenta por cento);

II - Estados: 60% (sessenta por cento);

III - Municípios: 60% (sessenta por cento).