Assinale a alternativa correta, considerando o disposto no ...

Gabarito: D

O correto é que a pena de demissão a bem do serviço público será aplicada ao funcionário que receber ou solicitar propinas, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie, diretamente ou por intermédio de outrem, mesmo que fora de suas funções, mas em razão delas, conforme estabelece o Artigo 257 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

As demais assertivas contêm informações incorretas:

• Artigo 254, § 2º: A pena de suspensão pode ser convertida em multa, mas o funcionário deve permanecer em serviço.
• Artigo 256: A demissão pode ser aplicada em casos de procedimento irregular grave, mas não é especificamente "a bem do serviço público" nesse contexto.
• Artigo 254, § 1º: O funcionário suspenso perde todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.
• Artigo 253: A pena de repreensão, e não suspensão, será aplicada por escrito nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres.

A alternativa D é a correta, pois condiz com o que está previsto no estatuto mencionado.

Resposta: Letra D

Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo 10.261/68

Artigo 257. Será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que:

VII - Receber ou solicitar propinas, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie, diretamente ou por intermédio de outrem, ainda que fora de suas funções mas em razão delas.

II - procedimento irregular, de natureza grave;

Mas a alternativa B também não estaria correta?

Letra B: No caso de procedimento irregular, de natureza grave, ao funcionário será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público.( Errada)

Forma correta:

Art. 256. Será aplicada a pena de DEMISSÃO nos casos de:

I..

II - procedimento irregular,de natureza grave;