Compete privativamente ao presidente do STM aplicar pena de ...

Questões de assuntos semelhantes

• A Justiça Militar da União adota o princípio duplo grau de jurisdição, pois as decisões tomadas na chamada primeira instância sejam reexaminadas...
• A Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, com suas posteriores alterações, contém disposições sobre a composição do Superior Tribunal Militar...
• A Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares, dispondo sobre...
• Marque a alternativa correta:
• Analisando a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares,...