Em relação ao Sistema Tributário Nacional, à luz das disposi...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Engenharia |

Q2564534 Direito Constitucional

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.

O IPTU e o ITCMD são impostos municipais que incidem sobre a propriedade.

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ERRADO.

ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.

ESTADUAL

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