Em relação ao cumprimento de sentença, é correto afirmar:

Vamos analisar a questão de concursos públicos sobre o cumprimento de sentença no contexto do Código de Processo Civil de 1973. O tema central aqui é entender as nuances do cumprimento de sentença, especialmente em relação à sua execução, efeitos de recursos e formas de impugnação.

Alternativa A - Correta: É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada por meio de recurso ao qual se atribuiu efeito meramente devolutivo.

Explicação: A execução é considerada definitiva quando a sentença transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. No entanto, se a sentença estiver pendente de recurso com efeito apenas devolutivo, a execução é provisória. Isso significa que a sentença pode ser cumprida, mas ainda está sujeita a alterações decorrentes do recurso. Essa previsão está de acordo com o CPC/1973, que distingue entre execução definitiva e provisória.

Alternativa B - Incorreta: Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, será preciso aguardar a liquidação desta para se promover a execução única do julgado.

Motivo: A execução de uma sentença líquida pode ocorrer de imediato, sem a necessidade de aguardar a liquidação da parte ilíquida. Assim, parte da sentença pode ser executada enquanto a outra parte é liquidada, permitindo eficiência no cumprimento.

Alternativa C - Incorreta: Como regra, a impugnação ao cumprimento do julgado será recebida no efeito suspensivo da execução.

Motivo: A regra geral é que a impugnação ao cumprimento de sentença não tem efeito suspensivo. O devedor deve demonstrar a presença de requisitos específicos para obter tal efeito, como a demonstração de dano grave ou de difícil reparação.

Alternativa D - Incorreta: Salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá agravo, a decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante apelação.

Motivo: A decisão que resolve a impugnação ao cumprimento de sentença é recorrível por agravo de instrumento, e não por apelação, conforme o sistema recursal do CPC/1973.

Alternativa E - Incorreta: Se houver penhora de bens do devedor, de imediato será nomeado perito judicial para sua avaliação, como regra geral.

Motivo: A avaliação dos bens penhorados por perito judicial não ocorre imediatamente como regra geral. A nomeação de perito depende do tipo de bem e da necessidade de avaliação para determinar o valor, sendo um passo subsequente e não automático.

Para resolver questões como esta, é essencial identificar palavras-chave no enunciado e nas alternativas, como "definitiva", "provisória", "impugnação", "efeito suspensivo", e entender o contexto legal em que são aplicadas. Além disso, conhecer bem a legislação vigente no período do CPC de 1973 é crucial.

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Resposta letra A
vamos ver o erro das outras alternativas
letra b- § 2^o Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
letra c- Art. 475-M. A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)
 Letra d- § 3^o A decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação.
letra e-§ 2^o Caso o oficial de justiça não possa proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, o juiz, de imediato, nomeará avaliador, assinando-lhe breve prazo para a entrega do laudo.

Letra A:

 Art. 475-I. ...
§ 1^o É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

Letra A – CORRETA – Artigo 475-I, § 1^o: É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo (sendo atribuído, somente o efeito devolutivo – grifo nosso).
Efeito devolutivo Refere-se à devolução, ou seja, a transferência da matéria recorrida à instância superior, sem suspensão do andamento do processo. Efeito próprio de um recurso. Recebida a apelação só no efeito devolutivo, o apelado poderá promover desde logo a execução provisória da sentença (artigo 521 do CPC).
Efeito suspensivo Efeito normal de todo recurso, exceto se por disposição legal for dado unicamente efeito devolutivo, e cuja consequência é tornar a sentença inexecutável, até o julgamento do recurso, ficando suspensos seus efeitos.

Letra B – INCORRETA – Artigo 475-I, § 2^o: Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
 
Letra C – INCORRETA – Artigo 475-M: A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.
 
Letra D – INCORRETA – Artigo 475-M, § 3^o: A decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação.
 
Letra E – INCORRETA – Artigo 475-J, § 2^o: Caso o oficial de justiça não possa proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, o juiz, de imediato, nomeará avaliador, assinando-lhe breve prazo para a entrega do laudo.

Os artigos são do CPC.

A ASSERTIVA "A"  ESTA COMO CORRETA.  MAS ACHO  ESTÁ ERRADA. O §1º DO ART 475 I,  DIZ QUE é definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual NÃO foi atribuido efeito suspensivo.

 ASSERTIVA "A" - É DEFINITIVA A EXECUÇÃO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO E PROVISÓRIA QUANDO SE TRATAR DE SENTENÇA IMPUGNADA POR MEIO DE RECURSO AO QUAL SE ATRIBUI EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO.

NÃO CONSIGO VER COMO CERTA A ASSERTIVA "A"

Então, a questão diz que o recurso foi recebido no efeito devolutivo. Não diz que foi suspensivo.