No caso de um titular de ofício de notas que possua inscriçã...

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Q987731

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q987731 Direito Tributário

No caso de um titular de ofício de notas que possua inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica não ser remunerado pelo erário e ter renda decorrente de emolumentos e custas, incidirá sobre essa renda o imposto de renda sobre pessoa

jurídica, mediante recolhimento mensal obrigatório.

jurídica, mediante recolhimento anual.

jurídica, mediante retenção na fonte.

física, mediante recolhimento mensal obrigatório.

física, mediante recolhimento anual.

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Ainda com base na CF, nas normas gerais de direito tributário e na jurisprudência do STJ e do STF sobre essa matéria, assinale a opção correta.

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