Pode-se afirmar sobre a união estável, reconhecida pela Con...

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Q2372066

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372066 Direito Civil

Pode-se afirmar sobre a união estável, reconhecida pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 226 par. 3^o :

a guarda dos filhos deverá ser requerida em ação autônoma, não podendo constar dos pedidos inseridos na ação de dissolução de união estável.

a companheira não pode requerer a abertura de inventário, sendo legitimada somente se o companheiro falecido possuísse cônjuge também falecido anteriormente.

a guarda dos filhos poderá ser requerida na ação de dissolução de união estável.

as cláusulas impeditivas de casamento não se aplicam aos parentes em linha reta se a união estável foi dissolvida judicialmente.

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