João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, de ...
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Q2533681
Legislação Estadual
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, de
nomenclatura X, no estado de Santa Catarina, foi acometido de
atrofia muscular, o que impedia o exercício de suas atribuições
regulares. Como não era possível a transferência, era
aconselhável o seu aproveitamento em atribuições diferentes,
compatíveis com sua condição funcional.
Nessa situação, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que João deve ser:
Nessa situação, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que João deve ser:
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