Acerca do enfrentamento ao preconceito e da promoção da igu...

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, XLII, CF/88, determina que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito de reclusão nos termos da lei".

Sabe-se que o sujeito ativo do crime de racismo é qualquer indivíduo, sem nenhuma condição especial.  No caso de pessoa jurídica, o consenso doutrinário é que essa categoria não está legitimada para cometer esse tipo de delito.

No que concerne ao sujeito passivo, é a pessoa que sofre a ofensa. Trata-se de qualquer pessoa, desde que capaz de discernir sobre o conteúdo da expressão ou atitude que a ultrajou.

O elemento subjetivo desta ilicitude é o dolo, direto ou eventual. Não admite a forma culposa. O entendimento dos doutrinadores, em sua maioria, é que além do dolo é necessário que exista uma finalidade especifica de agir, uma vontade de ofender ou de ferir a honra do afetado.

Assim, a assertiva está errada.

O CRIME DE RACISMO É COMUM, ISTO É, QUALQUER PESSOA PODE COMETER. LOGO, O SUJEITO ATIVO NÃO SE RESTRINGE À COLETIVIDADE OU AO ESTADO.

NO QUE TANGE AO SUJEITO PASSIVO do delito de racismo aí sim temos a sociedade, em especial a raça ou grupo atingido pela ofensa a ele dirigida. Isso deve-se ao fato de que o bem jurídico tutelado é o princípio da igualdade, preceito fundamental da sociedade brasileira.

essa questão ta meia equivocada

gabarito (ERRADO)

O sujeito ativo deste crime é qualquer pessoa, o passivo somente a pessoa física. O crime se consuma quando alguém, que não o sujeito passivo, toma conhecimento da falsa imputação. A pena aplicada para quem calunia alguém é de detenção de seis meses a dois anos, e multa

NO CASO EM TELA, O SUJEITO PASSIVO QUE É DIRECIONADO A COLETIVIDADE...

A diferença está no sujeito passivo, já que é crime próprio e pode ser cometido por qualquer pessoa.

"O que diferencia os crimes é o direcionamento da conduta, enquanto que na injúria racial a ofensa é direcionada a um indivíduo especifico, no crime de racismo, a ofensa é contra uma coletividade, por exemplo, toda uma raça, não há especificação do ofendido."

Fonte: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/injuria-racial-x-racismo