De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional ...

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Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |

Q2316459 Direito Tributário

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional (CTN) sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a alternativa correta:

A posse de um terreno por acessão física por Seu Lindomar não é fato gerador para o IPTU.

Dona Selma possui o domínio útil de uma propriedade na zona rural de seu Município. Nesse caso, o domínio útil não é fato gerador para o IPTU.

O IPTU incidente sobre a casa de Seu Lineu tem como base de cálculo o valor venal do imóvel, que é a soma do valor do terreno com o valor de mercado do metro quadrado e com o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente no bem.

De acordo com o estabelecido no CTN, o contribuinte do IPTU é sempre o proprietário do imóvel.

O IPTU pode incidir tanto sobre a propriedade, quanto sobre a posse de bem móvel ou imóvel, em zona urbana ou rural, bastando que seja utilizado como moradia.

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Letra B

Art. 33. A base do cálculo do impôsto é o valor venal do imóvel.

Dona Selma possui o domínio útil de uma propriedade na zona rural de seu Município. Nesse caso, o domínio útil não é fato gerador para o IPTU. CERTO!

O fato gerador de propriedade na zona rural será ITR

Cheguei à resposta certa. Mas convenhamos que foi uma questão tipo de "banca pequena"

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