De acordo com a Lei nº 11.343/2006, o tráfico ilícito de dr...

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Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Guarda Municipal |

Q3167668 Direito Penal

De acordo com a Lei nº 11.343/2006, o tráfico ilícito de drogas é considerado um crime grave. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma circunstância que pode aumentar a pena para o traficante?

O tráfico de drogas é punido com pena fixa de 10 anos, sem possibilidade de aumento.

A pena pode ser aumentada se o tráfico ocorrer em locais de culto religioso.

A pena pode ser aumentada se o tráfico ocorrer em escolas ou envolver menores de idade.

A pena pode ser aumentada caso o traficante seja usuário de drogas.

A pena pode ser aumentada apenas se o traficante for funcionário público.

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De acordo com a Lei nº 11.343/2006, o tráfico ilícito de dr...

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