Pelo instituto da remição,

Com base no mesmo assunto

Q397669

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397669 Direito Penal

computa-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória.

o ofendido concede perdão ao querelado.

o querelante deixa de formular pedido de condenação nas alegações finais.

o tempo de execução da pena em regime fechado ou semiaberto é reduzido pelo trabalho do condenado.

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