O Município de Carlos Barbosa/RS presta serviço gratuito de ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Procurador |

Q2583641 Direito Administrativo

O Município de Carlos Barbosa/RS presta serviço gratuito de transporte escolar. Em certa ocasião, durante o transporte, o servidor público motorista do ônibus perdeu o controle do veículo e acabou batendo em uma árvore, o que ocasionou danos a alguns passageiros. Luis, um dos passageiros que sofreu danos, ajuizou demanda em relação ao Município, postulando indenização por danos morais e estéticos. Nesse sentido, é correto afirmar que:

Não há responsabilidade do Município, pois este não responde por atos ilícitos praticados por seus servidores.

A responsabilidade civil do Município somente pode ser apurada após a conclusão da ação penal correspondente.

Considerando que o serviço de transporte escolar é gratuito, não há responsabilidade civil do Município.

É admitida a cumulação de pedidos de indenização por danos morais e materiais decorrentes do mesmo fato.

A responsabilidade do Município é subjetiva e subsidiária em relação à responsabilidade do servidor.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

O Município de Carlos Barbosa/RS presta serviço gratuito de ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas