Nenhum ato deve ser declarado nulo se, da nulidade, não resu...
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Q33236
Direito Processual Penal
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Com base no CPP, julgue os itens a seguir, acerca das nulidades.
Nenhum ato deve ser declarado nulo se, da nulidade, não resultar prejuízo para a acusação ou a defesa.