Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de ...
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LETRA A está incorreta.
Capítulo V – Das Penalidades
Art. 143. São penalidades disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão;
III - exoneração;
IV - cassação de disponibilidade;
V - destituição de cargo de provimento em comissão;
VI - destituição de exercício de função de direção, chefia ou assessoramento.
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