A Lei de Responsabilidade Fiscal versa, entre outros temas, ...

A) Consolidada: Refere-se à dívida pública total do ente federativo, incluindo todas as obrigações financeiras assumidas em decorrência de leis, contratos, convênios ou tratados, e também as operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses.

B) Mobiliária: Este termo está relacionado a títulos de dívida emitidos pelo governo, como por exemplo, títulos do Tesouro Nacional. Entretanto, não representa o conceito geral de dívida pública conforme descrito no contexto.

C) Flutuante: Refere-se a uma parte da dívida pública que é de curto prazo e está sujeita a variações conforme as necessidades de caixa do governo. Não corresponde ao montante total das obrigações financeiras de prazo superior a doze meses.

D) Líquida: A dívida pública líquida é calculada subtraindo-se os ativos financeiros disponíveis do total da dívida pública consolidada. Portanto, não se refere diretamente ao montante total das obrigações financeiras de prazo superior a doze meses.

Assim, a alternativa correta é a A) consolidada, pois aborda diretamente o conceito de dívida pública total.

REVENDO CONCEITOS:

Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

I - dívida pública coMsolidada ou fuMdada: Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze Meses;

4 MMM: COMSOLIDADEOU FUMDADA, MONTANTE TOTAL E 12 MESES

II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;

IV - concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;

V - refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

Consolidada: Refere-se à dívida pública total do ente federativo, incluindo todas as obrigações financeiras assumidas em decorrência de leis, contratos, convênios ou tratados, e também as operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses.

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LETRA A