O município deseja revitalizar uma área urbana degradada e, ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |
Q3088114
Direito Ambiental
O município deseja revitalizar uma área urbana degradada e, para isso, planeja firmar uma Parceria Público-Privada (PPP)
para a realização das obras. Parte da área prevista para revitalização está dentro de uma zona de proteção ambiental.
Enquanto procurador municipal qual a recomendação mais adequada em relação à concessão urbanística e à preservação
do meio ambiente, considerando os princípios constitucionais e a legislação vigente e o interesse público na revitalização de
toda a área?