Assinale a alterativa INCORRETA:

Para entender a questão proposta, precisamos reconhecer que ela aborda os instrumentos da política urbana e ambiental, especialmente aqueles relacionados ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA).

O EIV e o EPIA são instrumentos previstos pela legislação brasileira para garantir que empreendimentos e atividades sejam analisados quanto aos seus impactos na vizinhança e no meio ambiente, respectivamente.

Vamos analisar detalhadamente cada alternativa:

A - A elaboração do estudo de impacto de vizinhança não torna facultativa a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental.

Esta alternativa está correta. O EIV e o EPIA são instrumentos distintos e um não substitui o outro. O EIV é focado na qualidade de vida da população local, enquanto o EPIA analisa os impactos ambientais mais amplos.

B - Compete aos Estados e ao Distrito Federal definir as atividades privadas ou públicas que em área urbana dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento.

Esta alternativa está incorreta e é o gabarito da questão. Segundo o artigo 36 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), a competência para definir as atividades que necessitam de EIV cabe ao Município, e não aos Estados ou ao Distrito Federal. Portanto, o erro está na atribuição equivocada de competência.

C - O estudo de impacto de vizinhança será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo, entre outras, a análise do adensamento populacional.

Esta alternativa está correta. O EIV deve analisar detalhadamente como o empreendimento impactará a área, incluindo o adensamento populacional, que pode ter efeitos significativos na infraestrutura local.

D - O estudo de impacto de vizinhança será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo, entre outras, a análise da valorização imobiliária.

Esta alternativa também está correta. A valorização imobiliária é um aspecto relevante que o EIV deve considerar, pois influencia diretamente as condições socioeconômicas da área afetada.

Além disso, é importante lembrar que o EIV, como instrumento urbanístico, está focado em garantir que o desenvolvimento urbano ocorra de maneira equilibrada, mitigando conflitos e promovendo o bem-estar dos cidadãos.

Estratégia para evitar pegadinhas: Sempre preste atenção às competências atribuídas por lei a cada ente federativo. Erros comuns envolvem atribuir competências equivocadamente, como visto na alternativa B.

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Gabarito letra b
A) Art. 38. A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.
B) Art. 36. Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.
C) Art. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões: I – adensamento populacional;
D) Art. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões: IV – valorização imobiliária;

Todas as respostas são encontradas na lei do estatuto das cidades LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.

GABARITO: B

ERRO: ESTADOS E DF.

CORRETO: MUNICÍPIO