A respeito dos benefícios sociais (benefícios e programas d...

Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

Para os efeitos do benefício de prestação continuada, a família é composta pelo requerente, cônjuge ou companheiro, os pais, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, mesmo que residam em outra unidade residencial.

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência nem sempre definidos, para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.