O art. 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente define qu...

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Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Social |

Q1627464 Serviço Social

O art. 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente define que a criança tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Considerando o ECA, o direito à liberdade, compreende os seguintes aspectos, EXCETO

busca de refúgio, auxílio e orientação; liberdade de crença e de culto religioso.

brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política na forma da lei.

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão.

inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

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