A expressão “outros documentos de dívida” utilizada na Lei ...

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Q118757

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118757 Direito Notarial e Registral

A expressão “outros documentos de dívida” utilizada na Lei 9.492/1997, segundo a doutrina majoritária, engloba:

Todo e qualquer documento de dívida, de cunho pecuniário, que contenha os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade.

Apenas os títulos executivos judiciais e extrajudiciais, assim definidos no Código de Processo Civil.

Todo e qualquer documento de dívida, de cunho pecuniário.

Apenas os títulos executivos extrajudiciais, assim definidos no Código de Processo Civil.

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