O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conhecido pel...

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Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Técnico em Contabilidade |

Q3187059 Direito Tributário

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conhecido pelas siglas ISS e ISSQN, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes em lista específica. O ISS é um imposto:

De competência dos municípios e do Distrito Federal, a quem cabe, com exclusividade, legislar sobre a matéria.

De competência dos municípios e do Distrito Federal, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 101/2000.

De competência dos municípios, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 101/2000.

De competência exclusiva dos municípios, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 116/2003.

De competência dos municípios e do Distrito Federal, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 116/2003.

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