Os direitos políticos são direitos fundamentais segundo a CR...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504635 Direito Constitucional

Os direitos políticos são direitos fundamentais segundo a CRFB/88. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Os inalistáveis, os analfabetos e os naturalizados não podem concorrer a nenhum pleito eleitoral no Brasil.

A desincompatibilização é a necessidade de renúncia do cargo do Executivo para quem pretende se candidatar a outro cargo eletivo, pelo menos 6 (seis) meses antes do pleito eleitoral.

O militar alistável é elegível, e, se contar menos de dez anos de serviço, não precisará afastar-se da atividade.

Os parentes consanguíneos ou afins do Prefeito, até o terceiro grau ou por adoção, são elegíveis.

A nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a filiação partidária e a idade mínima de 21 anos são condições de elegibilidade para Vereador.

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