A conduta típica de subtrair, para si ou para outrem, coisa ...
A conduta típica de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel configura o crime de furto que tem pena de reclusão de um a quatro anos, e multa. De acordo com o Código Penal, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão:
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Código Penal - Art. 155
§ 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
Furto privilegiado.
A quem se aplica privilegiadora?
Furto
Estelionato
Recepção
Apropriação indébita
Pessoal não confundir PEQUENO VALOR com Ínfimo valor ein...
Pequeno valor é 1 salario mínimo
Ínfimo valor 10% do salario mínimo (fato atípico, principio da insignificância ou bagatela)
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