A respeito do Contrato de Locação no Registro de Imóveis, as...

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Q322086

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q322086 Direito Notarial e Registral

A respeito do Contrato de Locação no Registro de Imóveis, assinale a alternativa INCORRETA..

O Contrato de Locação poderá ser apresentado para averbação do direito legal de preferência do locatário, com vistas à aquisição do imóvel, em caso de alienação.

Lavrado em instrumento particular, o Contrato de Locação deverá obedecer à tipicidade dos títulos aptos a gerar modificações no fólio real, inclusive no que se refere à assinatura de duas testemunhas e ao reconhecimento das assinaturas por Tabelião de Notas

Quando for pactuada no Contrato de Locação a cláusula de vigência, o ato correspondente, segundo a Lei 6.015/73, é de registro.

O Contrato de Locação contendo cláusula de vigência e preferência, quando apresentado ao Registro de Imóveis gerará um só ato na matrícula do imóvel.

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O contrato de locação contendo cláusula de vigência deve ser registrado no Livro nº2 (Registrado Geral) e se também contiver cláusula de preferência deve ser averbado, gerando assim dois atos na matrícula do imóvel. Lei 6015/73, art. 242 e art. 167, II, 16.

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