Maria cuida de Joaquim, criança com 3 anos de vida, que lhe ...
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Q1824964
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Maria cuida de Joaquim, criança com 3 anos de vida, que lhe foi
entregue ainda bebê pela genitora Laura, amiga de infância, logo
após sair da maternidade. Joaquim não tem a paternidade
reconhecida em seu registro de nascimento. Maria, com a
concordância de Laura, ajuíza pedido de adoção na Vara da
Infância, da Juventude e Adoção de Curitiba, requerendo a
guarda provisória de Joaquim. O Ministério Público, em seu
parecer, requereu a busca e apreensão liminar da criança, pois
caracterizada a burla ao Cadastro Nacional de Adoção.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o juiz deve: