Segundo a sistemática do Código Penal, assinale a alternati...

Com base no mesmo assunto

Q331583

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331583 Direito Penal

Segundo a sistemática do Código Penal, assinale a alternativa incorreta:

É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima;

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena;

O erro sobre a ilicitude do fato se evitável, diminui a pena em um sexto;

Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem;

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Segundo a sistemática do Código Penal, assinale a alternati...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas