Em relação às provas ilícitas, é possível assegurar que

Tema da Questão: Provas Ilícitas no Direito Processual Penal

Legislação Aplicável: O tema das provas ilícitas é tratado principalmente no artigo 5º, inciso LVI da Constituição Federal de 1988, que estabelece a inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos no processo.

Explicação do Tema: As provas ilícitas são aquelas obtidas em violação a normas legais ou constitucionais. No processo penal, a utilização dessas provas é vedada para garantir a integridade do devido processo legal e a proteção de direitos fundamentais. Além disso, o artigo 157 do Código de Processo Penal regula a questão das provas derivadas das ilícitas.

Exemplo Prático: Imagine que a polícia invada uma residência sem mandado judicial e apreenda documentos que incriminem um suspeito. Esses documentos são considerados provas ilícitas e não podem ser usados no processo, a menos que se prove que poderiam ter sido obtidos por meios legais.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C está correta porque define o conceito de "fonte independente". Segundo o art. 157, §1º do CPP, uma fonte independente é aquela que, por si só, seguindo o trâmite normal da investigação, poderia conduzir ao mesmo resultado, sem depender da prova ilícita.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Incorreta. As partes devem ter a oportunidade de participar do incidente de inutilização de provas, conforme o princípio do contraditório e da ampla defesa.

Alternativa B: Incorreta. As provas ilícitas devem ser desentranhadas do processo, como determina o art. 157 do CPP.

Alternativa D: Incorreta. A alternativa está parcialmente correta, mas o termo "tão-somente" restringe indevidamente as situações. A regra é que provas derivadas das ilícitas são inadmissíveis, mas há exceções, como a descoberta inevitável.

Alternativa E: Incorreta. Provas ilícitas podem ser obtidas em violação a normas infraconstitucionais, não apenas constitucionais.

Estratégias para Resolução: Ao enfrentar questões sobre provas ilícitas, foque nos princípios constitucionais e nos artigos do CPP que tratam do tema. Identifique palavras-chave como "fonte independente" e "desentranhamento" para guiar sua resposta.

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Art. 157, § 3º  do CPP. Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.

Alternativa CORRETA letra C

Tal regra encontra-se disposta no artigo 157, § 2º, do Código de Processo Penal, senão vejamos:

Art. 157.  São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

§ 1º  São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

§ 2º  Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.

É preciso está atento à literalidade do código. É uma merda, mas fazer o que!

a alternativa "d" está errada, tão somente devido a expressão "... salvo tão-somente..."

Deveria a medicina juntamente com a alta tecnologia de ponta inventar uma forma de se inserir um micro-chipe no cerebro dos candidatos contendo um Vade Mecum em que se conectasse com os nossos neuronios na hora das provas... acabava nosso sofrimento. Mas teria que ser um chipe descartável ou com tempo mínimo de tempo de duração, assim como se faz com as nossa leis, que infelizmente para o concurseiro é um problema nesse vira e mexe de novas leis a todo tempo sendo modificada, pelos aqueles patetas do Congresso Nacional

Bom não concordo com o gabarito, principalmente em se tratando de uma prova para Magistratura.
Apesar de ser expresso o CPP quanto a fonte independente o §2º trata da teoria da descoberta inevitável que indevidamente foi classificada como fonte independente. A teoria da fonte independente está presente no §1º desta forma não se considera fonte independente aquela que por si só, segundo os tramites normais da investigação ou da instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
Segundo a doutrina a fonte independente seria aquela que não evidencie nexo de causalidade entre a prova ilícita e as outras ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
 
Material LFG / Renato Brasileiro. 

e) são aquelas obtidas apenas em violação a normas constitucionais.  (ERRADA) NÃO apenas a violação a normas constitucionais mas também as legais;

d) a inadmissibilidade também atinge as provas derivadas das ilícitas, salvo tão-somente quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.     (ERRADA)              NÃO É APENAS, OU TÃO SOMENTE, QUANDO EVIDENCIADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE UMAS E OUTRAS, MAS TAMBÉM QUANDO AS DEARIVADAS PUDEREM SE OBTIDAS POR UMA FONTE INDEPENDENTE DAS PRIMEIRAS;
 
c) se considera fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites normais da investigação ou da instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova. (CORRETA)         

a) não se faculta a presença das partes no incidente de inutilização.    (ERRADA) CASO SEJA PRECLUSA A DECISÃO DESENTRANHAMENTO  DA PROVA DECLARADA INADIMISSIVEL, ESTA SERA INUTILIZADA POR DECISÃO JUDICIAL, FACULTADA AS PARTES ACOMPANHAR O INCIDENTE.     
b) são inadmissíveis, mas não precisam ser desentranhadas do processo. (ERRADA). SÃO INADIMISSIVEIS, DEVENDO SER DESENTRANHADAS DO PROCESSO, AS PROVAS ILICITAS, ASSIM ENTENDIDAS AS OBTIDAS EM VIOLAÇÃO A NORMAS CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS.