Zahra é adepta ao islamismo e, como costume religioso, sempr...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MT
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |
Q3098524
Direito Constitucional
Zahra é adepta ao islamismo e, como costume religioso, sempre que está em público utiliza um véu que cobre seus cabelos e
corpo. Ao passar pelos procedimentos administrativos obrigatórios para obter sua identificação civil junto ao Instituto de
Identificação do Estado X, ela foi alertada por um agente público de que deveria retirar o véu e se posicionar para a identificação
fotográfica. Constrangida, Zahra se negou a obedecer à determinação do agente. Considerando o fato narrado, é correto afirmar
que: