A respeito de impostos de competência municipal, julgue o se...

Gabarito Certo

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios. 

GABARITO CERTO

acrescentando:

A Emenda Constitucional nº 42, de 2003, dentre outras alterações, deu ao Senado Federal uma nova competência: avaliar periodicamente a funcionalidade do sistema tributário nacional, em sua estrutura e componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios. É o que determina o artigo 52, inciso XV, da Constituição Federal.

Decorrência disso, já em 2004, deu-se início à tramitação, no Senado, do Projeto de Resolução do Senado nº 13, de autoria do Senador Ramez Tebet, que acrescenta às competências da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) daquela casa a avaliação periódica do sistema de tributos no Brasil. De acordo com a proposição, prevê-se a realização de pelo menos uma avaliação, no período de uma legislatura, com elaboração de relatório final. Além disso, podem ser solicitados depoimentos de autoridades federais, estaduais, distritais e municipais, bem como informações aos entes federados, relacionadas ao desempenho das respectivas administrações tributárias.

não acheio notícias sobre a aprovação da Resolução.

fonte: site do senado

pessoal, leiam o artigo 52 da CRF e perceberão que muitos incisos envolvem municípios..

a dica é: GERALMENTE QUANDO TEM MUNICÍPIOS É DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO SENADO FEDERAL.

Alternativa Correta

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios. 

KKKK... DIREITO CONSTITUCIONAL!