Julgue os itens a seguir, a respeito da teoria dos direitos ...

Os direitos fundamentais têm as seguintes características:

# historicidade: possuem caráter histórico, nascendo com o Cristianismo, passando pelas diversas revoluções e chegando aos dias atuais;

# universalidade: destinam -se, de modo indiscriminado, a todos os seres humanos. Como aponta Manoel Gonçalves Ferreira Filho, “... a ideia de se estabelecer por escrito um rol de direitos em favor de indivíduos, de direitos que seriam superiores ao próprio poder que os concedeu ou reconheceu, não é nova. Os forais, as cartas de franquia continham enumeração de direitos com esse caráter já na Idade Média...”;

# limitabilidade: os direitos fundamentais não são absolutos (relatividade), havendo, muitas vezes, no caso concreto, confronto, conflito de interesses. A solução ou vem discriminada na própria Constituição (ex.: direito de propriedade versus desapropriação), ou caberá ao intérprete, ou magistrado, no caso concreto, decidir qual direito deverá prevalecer, levando em consideração a regra da máxima observância dos direitos fundamentais envolvidos, conjugando -a com a sua mínima restrição;

# concorrência: podem ser exercidos cumulativamente, quando, por exemplo, o jornalista transmite uma notícia (direito de informação) e, juntamente, emite uma opinião (direito de opinião);

# irrenunciabilidade: o que pode ocorrer é o seu não exercício, mas nunca a sua renunciabilidade.

# inalienabilidade: como são conferidos a todos, são indisponíveis; não se pode aliená -los por não terem conteúdo econômico -patrimonial;

# imprescritibilidade: “... prescrição é um instituto jurídico que somente atinge, coarctando, a exigibilidade dos direitos de caráter patrimonial, não a exigibilidade dos direitos personalíssimos, ainda que não individualistas, como é o caso. Se são sempre exercíveis e exercidos, não há intercorrência temporal de não exercício que fundamente a perda da exigibilidade pela prescrição”.

CARACTERÍSTICASDOS DIREITOS FUNDAMENTAIS:

* Historicidade: Significa que os direitosfundamentais são uma conquista histórica e gradativa. Eles não são dados, são direitos conquistados no decorrer do tempo.

Fonte: Prof. João Trindade

GAB: CERTO

Correta!

Historicidade: os direitos são criados em um contexto histórico, e quando colocados na Constituição se tornam Direitos Fundamentais.

Discordo do gabarito, pois a característica chamada de historicidade tem relação à cumulatividade dos direitos e garantias fundamentais com o passar do tempo e não com a sua interpretação. A hermenêutica desses direitos fundamentais é afeta a outro tema da disciplina. Enfim, para mim, gabarito errado. Basta ler com atenção o comentários dos outros colegas para confirmar o que digo.

Complementando o comentário da Bianca R:

A questão ela envolve os direitos fundamentais de forma ampla e nos lembra a existência das Gerações dos direitos fundamentais:

1ª Geração - Liberdade

2ª Geração - Igualdade

3ª Geração - Sociabilidade

Alguns doutrinadores defendem a ideia de 4ª e até 5ª Gerações.