De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é crime i...

Constituição FederalArt. 5°, XLII - a prática do RACISMO constitui crime INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;XLIII - a lei considerará crimes INANFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA a prática de TORTURA, o tráfico ilícito de entorpecentese drogas afins, o TERRORISMO e os definidos como CRIMES HEDIONDOS, por eles respondendoos mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

Questão "letra de lei"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

a) o estupro: CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL b) a tortura: INANFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA c) o terrorismo: INANFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA d) o racismo: INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL e) o crime hediondo: INANFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIAGLÓRIA A DEUS

Em meu livro "Constituição Federal Anotada para Concursos", eu sugiro um "macete" para matarmos este tipo de questão! Veja:A Constituição prevê expressamente 3 grupos de crimes: TODOS ELES SÃO INAFIANÇÁVEIS. São eles:XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescrití¬vel, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;Como disse, perceba que todos eles são inafiançáveis. Agora, existe uma diferença nos outros tratamentos. Deste modo, costumo dizer que os crimes se dividiriam em 3 grupos: racismo, ação de grupos armados, e o que chamaria de 3TH (tortura, tráfico, terrorismo e hediondos). A Constituição estabeleceu para eles o seguinte tratamento:• ação de grupos armados contra o Estado – imprescritível;• racismo – imprescritível e sujeito a reclusão (R – racismo X R – reclusão)• 3TH – insuscetível de graça ou anistia (tente relacionar a fonética do “H” – “A–GA”– para lembrar de “Graça” )Abraços

Macete da marca de roupa:

A marca GARA Impressiona - GARA - Imprescritível

GARA:( Grupo armados e Racismo)
- Inafiançaveis e Imprescritíveis

Demais outros:
- Inafiançáveis e Insuscetível de graça ou anistia.

Guardamo o GARA e o resto vem por exclusão.
Bons estudos.