No que se refere ao ICMS, é correto afirmar que

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Q56513

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q56513 Direito Tributário

No que se refere ao ICMS, é correto afirmar que

terá suas hipóteses de isenção fixadas em lei complementar.

nas operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo caberá sempre ao Estado de origem.

resolução do Senado estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação.

terá por base de cálculo, para fins de substituição tributária, em relação às operações antecedentes ou concomitantes, o valor da operação praticada pelo substituto.

em relação às operações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, aplicar-se-á a alíquota interna, quando o destinatário for contribuinte do imposto.

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Acerca do ICMS, assinale a opção correta.
A respeito do ICMS, é correto afirmar que
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No que se refere ao ICMS, é correto afirmar que

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