A atuação da Defensoria Pública do Estado, por seus Núcleos...
Gabarito comentado
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Comentário do Gabarito:
A alternativa correta é a letra A, que indica que a Defensoria Pública do Estado deve dar prioridade às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.
Isso está fundamentado no Art. 107, que após a redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009, estabelece que a Defensoria pode atuar por meio de núcleos ou núcleos especializados, devendo sempre priorizar as regiões mencionadas pela alternativa correta.
Gabarito: Letra A
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Gabarito letra A:
“Art. 107. A Defensoria Pública do Estado poderá atuar por intermédio de núcleos ou núcleos especializados, dando-se prioridade, de todo modo, às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.”
(Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009)
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