A sentença penal condenatória é composta por três partes: r...
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Q1911922
Direito Penal
A sentença penal condenatória é composta por três partes:
relatório, fundamentação e dispositivo. Após decidir pela
condenação, o magistrado dá início à chamada dosimetria da
pena que, nos termos do Art. 68 do Código Penal, obedece ao
critério trifásico.
Assinale a afirmativa correta acerca das fases da aplicação da pena:
Assinale a afirmativa correta acerca das fases da aplicação da pena: