O trabalho que Giordana exerce é realizado em turnos ininter...

Gabarito: Alternativa B

Tema Central da Questão:

A questão aborda dois direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, relacionados às condições de trabalho e benefícios. Primeiramente, ela trata sobre a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, e, em segundo lugar, sobre o direito ao salário-família para trabalhadores rurais de baixa renda.

Resumo Teórico:

A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XIV, estabelece que a jornada de trabalho para atividades em turnos ininterruptos de revezamento deve ser de 6 horas, podendo ser alterada por negociação coletiva. Além disso, o artigo 7º, inciso XII, assegura o pagamento do salário-família aos trabalhadores de baixa renda, sem distinção entre trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º, inciso XXXIV).

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B está correta porque reconhece que Giordana, que trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, tem direito a uma jornada de 6 horas, desde que não haja negociação coletiva que estabeleça o contrário. Além disso, Florinda, sendo uma trabalhadora rural de baixa renda e tendo um filho dependente, tem direito ao salário-família. A Constituição não faz distinção entre trabalhadores urbanos e rurais nesse aspecto.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Afirmar que Florinda não tem direito ao salário-família por ser trabalhadora rural é incorreto, pois a Constituição assegura esse direito a trabalhadores de baixa renda em geral.

C - A jornada de 8 horas para turnos ininterruptos não se aplica. A Constituição prevê 6 horas, salvo negociação coletiva. Além disso, a negativa do direito ao salário-família também é incorreta.

D - A impossibilidade de alteração da jornada por negociação coletiva está errada, já que a Constituição permite essa possibilidade.

E - A jornada mínima de 8 horas e a negação do salário-família estão ambas incorretas pelos mesmos motivos citados acima.

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    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;  

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

Gabarito: letra B.

De acordo com CF, trabalhadores em turnos ininterruptos de revezamento têm direito a uma jornada de trabalho de 6 horas, salvo negociação coletiva em contrário.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;  

Lei 5559. Art. 2º. O salário-família será pago sob a forma de uma quota percentual, calculada sobre o valor do salário-mínimo local, arredondado esta para o múltiplo de mil seguinte, por filho menor de qualquer condição, até 14 anos de idade.

GAB-B

6 horas, salvo negociação coletiva, e Florinda tem direito ao salário-família.

Se o plano não funciona, mude o plano, não a meta.

DEKU DARK DOS CONCURSOS