Considere as seguintes afirmativas sobre a organização
do Poder Legislativo do município de Santa Bárbara:
1. Para a abertura das sessões da Câmara, é
necessária a presença de, no mínimo, _________
dos membros da Câmara Municipal.
2. Cada Legislatura terá a duração de
____________.
Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de
Santa Bárbara, a alternativa que completa correta e
respectivamente as lacunas é

Question

Considere as seguintes afirmativas sobre a organização
do Poder Legislativo do município de Santa Bárbara:
1.	 Para a abertura das sessões da Câmara, é
necessária a presença de, no mínimo, _________
dos membros da Câmara Municipal.
2.	 Cada Legislatura terá a duração de
____________.
Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de
Santa Bárbara, a alternativa que completa correta e
respectivamente as lacunas é Alternativa A: 1/3 / dois anos Ou Alternativa B: 1/3 / seis meses Ou Alternativa C: maioria absoluta / quatro anos Ou Alternativa D: metade / dois anos

M. F. D. · Accepted Answer

Alternativa [C] maioria absoluta / quatro anos Art. 65 – As sessões serão abertas e mantidas com a presença de, no mínimo, a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.Art. 55 –Parágrafo único - Cada legislatura terá a duração de quatro anos, em conformidade com os preceitos contidos nas Constituições da República e do Estado de Minas Gerais.  Lei Orgânica de Santa Bárbara de 2019

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Considere as seguintes afirmativas sobre a organização do P...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas