Sobre as intervenções de terceiros no Código de Processo Civ...

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Q646132

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público |

Q646132 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as intervenções de terceiros no Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa INCORRETA.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais.

O ingresso da Ordem dos Advogados do Brasil, na qualidade de amicus curiae, em processo em trâmite perante a Justiça Estadual, desloca a competência para a Justiça Federal.

Formulada denunciação da lide pelo réu e procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva.

É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes.

O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

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