O Regimento Interno do Tribunal de Justiça ordena serviços j...

Questões de assuntos semelhantes

• Segundo o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), são órgãos do Poder Judiciário:
• Segundo o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), o território do Estado, para os fins da administração da Justiça, divide-se em:
• O Tribunal pleno se reunirá extraordinariamente por convocação do Presidente do Tribunal ou por provocação de, pelo menos,
• A competência para legislar sobre a eliminação de autos é
• As audiências serão designadas segundo a pauta do magistrado, podendo ser realizadas