Com relação à prisão preventiva, considere as seguintes afir...

Tema Jurídico: A questão aborda a temática da prisão preventiva no processo penal brasileiro, conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP).

Legislação Aplicável: As normas sobre prisão preventiva estão principalmente nos artigos 311 a 316 do CPP. Vamos analisar cada afirmativa:

Afirmativa 1: "Cabe pedido de revogação da prisão preventiva quando, ao longo do processo, não subsistirem mais os motivos que justificaram sua decretação." Esta afirmativa está correta. De acordo com o artigo 316 do CPP, a prisão preventiva pode ser revogada se, a qualquer tempo, não estiverem mais presentes os requisitos que a justificaram. Por exemplo, se a prisão foi decretada para garantir a ordem pública e essa necessidade não mais existir, a prisão pode ser revogada.

Afirmativa 2: "Cabe pedido de relaxamento da prisão preventiva quando, ao longo do processo, não subsistirem mais os motivos que justificaram sua decretação." Esta afirmativa está incorreta. O pedido de relaxamento da prisão é feito quando há uma ilegalidade na prisão, não quando os motivos que a justificaram desaparecem. A expressão correta, neste caso, seria "revogação" da prisão, como mencionado na afirmativa 1.

Afirmativa 3: "Não será decretada em nenhum caso a prisão preventiva se o juiz verificar nos autos que o acusado praticou o fato em condições que sejam consideradas excludentes de ilicitude." Esta afirmativa está correta. Se o juiz identificar uma situação de excludente de ilicitude (como legítima defesa), não há justa causa para a decretação da prisão preventiva.

Afirmativa 4: "A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar." Esta afirmativa também está correta. Conforme o artigo 282, § 6º do CPP, a prisão preventiva só deve ser aplicada se outras medidas cautelares não forem suficientes.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C é a correta porque as afirmativas 1, 3 e 4 estão corretas. Elas estão em conformidade com a legislação vigente e representam corretamente a aplicação da prisão preventiva no processo penal.

Alternativas Incorretas:

• A: Incorreta porque a afirmativa 2 está errada.
• B: Incorreta porque a afirmativa 2 está errada.
• D: Incorreta porque a afirmativa 2 está errada.

Evitando Pegadinhas: Afirmativas que usam termos técnicos como "relaxamento" e "revogação" podem confundir. É importante lembrar que "relaxamento" refere-se a prisões ilegais, enquanto "revogação" é para quando os motivos da prisão não existem mais.

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II - ERRADA - Relaxamento ocorre quando a prisão é ilegal. (art. 310, I, cpp)

certas- fundamentacao
§ 6^o  A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar (art. 319)

Art. 314.  A prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato nas condições previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 23 do Decreto-Lei n^o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)

alternatica correta : letra C

II - falso - tendo em vista que relaxamentro de prisão se dá quando houve uma ilegalidade na prisão realizada

Conforme a colega Natalice Araújo colocou como regra:

REVOGAÇÃO para a  PRISÃO PREVENTIVA

RELAXAMENTO para a PRISÃO EM FLAGRANTE

não é absoluto, pois cabe perfeitamente o RELAXAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA, como por exemplo, o preso preventivamente em que há excesso de prazo. Neste caso caso há uma ilegalidade da prisão preventiva por constrangimento ilegal.