De acordo com o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolesc...
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Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de São Domingos do Capim - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de São Domingos do Capim - PA - Professor de Educação Infantil |
Q3063040
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o art. 56 do Estatuto da Criança
e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), os
dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar
algumas irregularidades, com exceção de um caso.
Assinale-o:
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