Suponha que determinado canal na internet esteja divulgando ...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil
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Direito Constitucional INSS |
Q1886814
Direito Constitucional
Suponha que determinado canal na internet esteja divulgando a
história de um crime que tenha ocorrido, em município
brasileiro, há mais de 50 anos. Suponha, ainda, que a informação
acerca desse fato verídico tenha sido licitamente obtida e
divulgada e que o condenado pelo crime ajuíze ação na qual
solicite a suspensão da divulgação do fato, alegando ter direito
constitucional ao esquecimento. Nessa situação, a referida
alegação é