A respeito do relatório resumido da execução orçamentária, ...

Gabarito Letra A)

Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Art. 52. O relatório a que se refere o § 3o do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) - abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, publicado até 30 dias após o encerramento de cada BIMESTRE.

O Relatório Geral Fiscal (RGF) - é publicado pelo Poder Executivo em até 30 dias após o encerramento de cada QUADRIMESTRE.

Resposta A

A ✅ O Poder Executivo deve publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

B ❌ A publicação deve ocorrer em trinta dias, não em sessenta, após o encerramento de cada bimestre.

C ❌ O Poder Executivo, e não o Congresso Nacional, é o responsável pela publicação do relatório.

D ❌ O Congresso Nacional não é responsável pela publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

E ❌ O prazo correto é de trinta dias após cada bimestre, e não sessenta dias após o quadrimestre.

#TRF5