A respeito do relatório resumido da execução orçamentária, ...

Para resolver a questão apresentada, é essencial compreender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, incluindo a publicação de relatórios periódicos.

O tema central é o relatório resumido da execução orçamentária, um documento que visa fornecer transparência sobre a execução do orçamento público.

A alternativa correta é:

A - O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo é responsável por publicar o relatório até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Isso é fundamental para garantir a transparência e o controle social sobre as contas públicas.

Justificativa das alternativas:

A - Correta: Conforme mencionado, a LRF estipula que essa publicação deve ocorrer até o prazo de trinta dias após o bimestre.

B - Incorreta: Sessenta dias após o encerramento de cada bimestre excede o prazo estipulado pela LRF.

C - Incorreta: O Congresso Nacional não é o responsável por essa publicação, mas sim o Poder Executivo.

D - Incorreta: Além de ter o órgão incorreto, o prazo também está errado (sessenta dias).

E - Incorreta: Refere-se a um período de quadrimestre, enquanto o correto é bimestral, e o prazo está incorreto.

Estratégia para interpretação: Ao se deparar com questões sobre a LRF, preste atenção nas palavras-chave como "bimestre" e "Poder Executivo", que indicam aspectos específicos da legislação. Memorizar prazos e responsabilidades é crucial para resolver questões desse tipo.

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Gabarito Letra A)

Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Art. 52. O relatório a que se refere o § 3o do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) - abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, publicado até 30 dias após o encerramento de cada BIMESTRE.

O Relatório Geral Fiscal (RGF) - é publicado pelo Poder Executivo em até 30 dias após o encerramento de cada QUADRIMESTRE.

Resposta A

A ✅ O Poder Executivo deve publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

B ❌ A publicação deve ocorrer em trinta dias, não em sessenta, após o encerramento de cada bimestre.

C ❌ O Poder Executivo, e não o Congresso Nacional, é o responsável pela publicação do relatório.

D ❌ O Congresso Nacional não é responsável pela publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

E ❌ O prazo correto é de trinta dias após cada bimestre, e não sessenta dias após o quadrimestre.

#TRF5