Os termos que obtiveram na linguagem jurídica um signi...

A) à interpretação lógica da lei.  

A interpretação lógica ou racional, atende ao espírito da lei, procurando-se apurar o sentido e a finalidade da norma, a intenção do legislador, por meio de raciocínios lógicos, com abandono dos elementos puramente verbais. 

Incorreta letra “A”.

B) aos usos e costumes como fonte interpretativa do direito.  

Os usos e costumes são fontes de integração da lei, não de interpretação. O costume é a prática constante e uniforme, pública e geral de determinado ato, com a convicção da necessidade de observância de tal ato.

Incorreta letra “B”.

C) à interpretação literal da lei.  

A interpretação literal, também chamada de gramatical consiste no exame do texto normativo sob o ponto de vista linguístico, analisando a pontuação, a colocação das palavras na frase, a sua origem etimológica. 

Correta letra “C”. Gabarito da questão.

D) à analogia.  

Analogia consiste em aplicar a caso não previsto a norma legal concernente a uma hipótese análoga prevista.

Incorreta letra “D”.

E) à interpretação sistemática da lei.  

A interpretação sistemática parte do pressuposto de que uma lei não existe isoladamente e deve ser interpretada em conjunto com outras pertencentes à mesma província do direito, levando-se em conta, às vezes, o livro, o título, o capítulo, a seção e o parágrafo.

Incorreta letra “E”.

Gabarito C.

A) Errada - Segundo Carlos Maximiliano (Método, Hermenêutica e Aplicação do Direito, 2013, p.100) o processo lógico consiste em procurar descobrir o sentido e o alcance de expressões do Direito sem o auxílio de nenhum elemento exterior, com aplicar ao dispositivo em apreço um conjunto de regras tradicionais e precisas, tomadas de empréstimo à Lógica Geral;

B) Errada - Os usos e costumes como fonte interpretativa do direito constituem, nos dizeres de Carlos Maximiliano (Método, Hermenêutica e Aplicação do Direito, 2013, p.153) norma jurídica sobre determinada relação de fato e resultante de prática diurna e uniforme, que lhe dá força de lei. Ademais os usos e costumes podem ser "praeter legem", "secundum legem" e "contra legem";

C) Correta - O enunciado em epígrafe revela a alternativa correta, especialmente ao mencionar " ...eliminam-se inúmeras variantes de significado do uso linguístico geral...";

D) Errada - A Analogia é revelada através do seguinte brocardo: ubi eadem legis ratio, ibi eadem legis dispositio (onde houver a mesma razão deve ser aplicado o mesmo direito);

E) Errada - A interpretação sistemática da lei consiste em avaliar o texto legal em harmonia com o ordenamento jurídico como um todo.

C) CORRETA. A interpretação gramatical/literal/filosófica é a que toma por base o significado das palavras e sua função gramatical. Apoiando-se na gramática, contribui, muitas vezes, para o aperfeiçoamento da redação das leis (Introdução à Ciência do Direito, André Franco Montoro, p. 254, 26 ed.). 

"Com o esclarecimento do uso linguístico jurídico preciso, a interpretação pode, em certas ocasiões, chegar ao seu termo, a saber, quando nada indicie no sentido de que a lei se desviou, precisamente nesta passagem, daquele uso".

Interpretação lógica: leva em consideração a finalidade da Norma Jurídica;

Interpretação Sistemática: procura extrair o conteúdo da Norma Jurídica por meio da analise sistemática do ordenamento jurídico;

Interpretação Literal: modalidade que revela o significado da letra da Lei.

"significado especifico" "uso liguistico preciso" se deduz pela aplicação da interpretação literal da lei.