Ao tratar dos direitos das crianças, pode-se dizer que, alé...

Ao tratar dos direitos das crianças, pode-se dizer que, além da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, destaca-se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, que, ao tratar da composição dos níveis escolares, inseriu a Educação Infantil como: