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Q1024848 Legislação Federal
Conforme Lei Federal nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, o poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais. É uma atividade, que surgiu no Brasil como uma forma de resistência dos escravos trazidos da África na época colonial, além de ser utilizada para defesa física, foi uma forma de resguardar a identidade dos escravos africanos. Consolidou-se principalmente no Quilombo dos Palmares. Pela lei, ela deve ser reconhecida como desporto de criação nacional, em todas as modalidades em que se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional. De que prática está se falando?
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Comentários

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Lei nº 12.288 de 20 de Julho de 2010

Art. 22. A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos do art. 217 da Constituição Federal .

§ 1o A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional.

§ 2o É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.

Aquela questão pra você não zerar a disciplina rsrs.

GAB. B haha

Olhei na estatística para ver se alguém conseguiu errar.

Não precisa nem ter o conhecimento da lei 12.288 para responder essa questão.

PMBA-2020

QUESTÃO PARA NÃO ZERAR!

GAB: B

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