De acordo com o Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48...
De acordo com o Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48/2018), julgue o item seguinte.
É competência do assistente de procurador-geral, entre
outras, minutar documentos e expedientes em geral, auxiliar
na elaboração de pareceres e elaborar minuta de peças
processuais.