De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de...

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Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2513598 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, sobre a hipótese de apresentação de título anterior à vigência do Código Civil Antigo – Lei nº 3.071/1916, referente a imóvel ainda não registrado, assinale a afirmativa correta.

A abertura de matrícula dependerá de mandado judicial.

O oficial de Registro devolverá o título pela falta de previsão legal de registro.

A matrícula será aberta com os elementos constantes desse título e aqueles constantes de documentos oficiais.

O oficial de Registro promoverá a publicação de edital em jornal de grande circulação, onde houver, para a ciência de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em quinze dias, e submeterá o caso ao juiz corregedor permanente.

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