A Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, dispõe sobr...
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2513599
Direito Notarial e Registral
A Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, dispõe sobre a abertura de matrícula após o registro do loteamento ou
da incorporação imobiliária para cada lote ou fração ideal que corresponderá a determinada unidade autônoma, bem
como sobre a cobrança de emolumentos, sendo correto afirmar que a abertura da matrícula