É permitido à União instituir empréstimos compulsórios

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Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: CODEN - SP Prova: VUNESP - 2021 - CODEN - SP - Advogado |

Q1753197 Direito Tributário

para atender a despesas ordinárias, às decorrentes de calamidade pública e às de guerra civil, sempre mediante lei complementar.

mediante lei complementar, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

mediante lei ordinária, para o refinanciamento da dívida mobiliária federal.

mediante lei ordinária, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública ou de guerra externa.

mediante lei ordinária, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

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